Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero, e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Habilidades aprendidas
1 - Vida, educação e informação
2 - Publicidade, contratos e reparação
3 - Defesa e informações
4 - Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
5 - Transparência e segurança
6 - Equidade, confiança e solidariedade
7 - Quem integra o SNDC?
8 - Competência do SNDC
9 - Ministério Público e Defensoria
10 - Individualmente ou coletivamente
11 - Direitos difusos e coletivos
12 - Competência para julgar
13 - O que são infrações penais?
14 - Tipos penais estabelecidos
15 - Situações agravantes
16 - O que são cláusulas abusivas?
17 - Exemplos de cláusulas abusivas
18 - Nulidade da cláusula
19 - O que é um contrato de adesão?
20 - Cláusula resolutória
21 - Limitação de direito
22 - O que são bancos de dados?
23 - Direitos sobre os dados
24 - Prescrição das informações
25 - Exposição do consumidor
26 - Repetição de indébito
27 - Dados nos documentos de cobrança
28 - Práticas abusivas
29 - Exemplos práticos de abusividade
30 - Justa causa na elevação de preço
31 - Oferta, publicidade e propaganda
32 - Obrigações da oferta
33 - Obrigações da publicidade
34 - Prescrição e decadência
35 - Vício aparente
36 - Vício oculto
37 - Responsabilidade pelo vício
38 - Responsabilidade pelo fato
39 - Da proteção à saúde e à segurança
PAULO REBELLO
Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.
Dúvidas frequentes
TEMOS A RESPOSTA!
O curso é 100% online. Entregue materiais complementares. Ao se inscrever, você tem acesso a todas as aulas em poucos minutos.
O acesso às Formações é de 3 a 6 meses de acordo com a carga horária e, para os Cursos Livres, 30 dias. Você não precisa se preocupar, faça no seu tempo. Consulte as ifnormações de carga horária de tempo de acesso no link do próprio curso ou formação.
Todos os cursos possuem certificado autorizado pelo MEC. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do responsável, além das características obrigatórias da validade do certificado.
Os cursos são 100% online. Após a confirmação do pagamento, você receberá os dados para login pelo seu email cadastrado no momento da compra.
Você pode efetuar o pagamento à vista com desconto integral (depósito ou PIX) ou parcelado no cartão de crédito.
Nossos consultores irão sanar suas dúvidas diretamente pela plataforma através do "Campo de Dúvidas".
Sim. 100% seguros. Todo o processo de compra é gerenciado pelo Pagar.me, através de uma transação criptografada com 128 bits.